Enivaldo alerta para desemprego na distribuição de gás de cozinha
quarta-feira, 30 de março de 2016

O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa (Ales) nesta quarta-feira (30) alertando para o iminente desemprego, direto e indireto, de mais de 20 mil pessoas no Espírito Santo e 500 mil em todo o Brasil em função da Resolução Nº 26/2015, da Agência Nacional de Petróleo (ANP), criando obstáculos para o transporte e entrega de gás de cozinha por motocicletas, único veículo com acesso a regiões mais remotas, especialmente nos morros de Vitória.

O parlamentar disse que vai realizar uma audiência pública com representantes do setor e trazer a Vitória o presidente da Associação Brasileira de Revendedores de GLP para iniciar um movimento pela mudança da norma, que, segundo ele, vai de encontro até mesmo a deliberações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a começar pela fiscalização e aplicação de multas pela ANP, “invadindo instância da autoridade de trânsito”.

“Vamos criar uma comissão especial nesta Casa para enfrentar essa situação, pois, no momento de crise econômica que o País atravessa, com mais de 11 milhões de desempregados, não precisamos que a ANP aumente o problema somente para atender aos interesses do cartel do gás, formado por cinco grandes distribuidoras, que monopolizam o setor no Brasil: Liquigás, Supergasbras, Ultragás, Nacionalgás e Copagás”, disse Enivaldo.

De acordo com o deputado capixaba, a culpa de o gás de cozinha custar tão caro no Brasil é dessa “máfia de distribuidoras, porque o gás sai por R$ 13,00 da Petrobras e  chega nas casas brasileiras por preço cinco vezes maior”. “Está me cheirando àquela história do kit de primeiros socorros, que foi imposto aos proprietários de veículos e só serviu para alimentar as fábricas de kit e depois foi revogada”, criticou.

Dos Anjos disse ainda que a ANP está invadindo a competência do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e aplicando multas de até R$ 40 mil aos motoqueiros que não estão cumprindo a resolução. “Quem vai levar gás na periferia, quem vai subir os morros para levar o gás àqueles bairros de difícil acesso?”, indagou, para lembrar que se trata, não de revendedores clandestinos, mas de revendas legalizadas que utilizam motocicletas para garantir o abastecimento nas regiões mais carentes das cidades.

O que diz a Resolução

RESOLUÇÃO ANP Nº 26, DE 27.5.2015 – DOU 29.5.2015

Art. 4º A utilização de motocicletas e motonetas para comercialização de recipientes transportáveis de GLP somente será permitida:

1) com o auxílio de “side-car”, observada a Resolução CONTRAN nº 356, de 02 de agosto de 2010, ou outra que venha a substituí-la; ou

2) tracionando semirreboques especialmente projetados e para uso exclusivo desses veículos, do tipo SRM, no caso de motocicletas e motonetas dotadas de motor com mais de 120 centímetros cúbicos, observada a Resolução CONTRAN nº 273, de 04 de abril de 2008, ou outra que venha a substituí-la.(...)

 

Compartilhe: