PEC da Transparência é aprovada em primeiro turno na Assembleia
quarta-feira, 06 de abril de 2016

Foi aprovado em primeiro turno na sessão desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 09/15) que obriga a publicação mensal por órgãos estaduais e municipais de todos os gastos referentes à folha de pagamento em portal da Internet, incluindo os nomes de seus servidores com as respectivas remunerações. 

A proposta foi apresentada no fim do ano passado pelo deputado Enivaldo dos Anjos (PSD). A matéria volta a ser debatida em segundo turno na próxima quarta-feira (13). Para a aprovação da matéria é preciso quórum qualificado de 3/5 do plenário presente, ou seja, 18 deputados. Caso aprovada, a PEC não precisa de sanção do governador Paulo Hartung (PMDB).

A matéria foi retirada da pauta das reuniões ordinárias da semana passada, a pedido do próprio Enivaldo, depois de um acordo feito com o líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), que pediu prazo para a apresentação de uma emenda – sem detalhar o teor. Gildevan desistiu de apresentar emenda e votou favorável à aprovação da PEC, assim como outros 17 parlamentares.

O deputado apresentou a proposta para dar mais transparecia a órgãos que publicam tais informações pela metade, ou seja, dão publicidade ao valor do salário de servidores, escondendo demais vantagens financeiras. 

“Na hora de publicar no site dos poderes, publicam os salários dos servidores, sem algumas vantagens, e publicam até só o limite do teto (constitucional). E na verdade escondem o valor que estão pagando acima do teto. Nós temos um Poder Judiciário, 112 recebem R$ 59 mil líquidos, sendo que o teto é R$ 30 mil”, exemplificou.

Enivaldo salientou que a PEC vem obrigar os poderes a publicar tudo aquilo que o servidor recebe mês a mês para que a população possa saber a real situação. Atualmente, disse, no formato como os portais da transparência funcionam a população acaba sendo ludibriada.

 

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