Justiça nega Habeas Corpus preventivo a prefeito de Guarapari
sexta-feira, 20 de maio de 2016

O prefeito de Guarapari, Orly Gomes da Silva, chamado para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Máfia dos Guinchos, onde não compareceu e justificou ausência, sentindo-se cerceado de sua liberdade de locomoção e coagido pelo deputado Enivaldo dos Anjos, presidente da CPI, entrou com uma liminar e um pedido de Habeas Corpus preventivo.

Mas, após analisado o processo, a justiça verificou que os fatos que levaram à concessão de liminar não foram devidamente provados a merecer um juízo positivo. E, depois, o prefeito foi convidado a prestar depoimento na reunião ordinária realizada no dia 29 de fevereiro de 2016 e, por isso, não há mais, no presente momento, qualquer elemento concreto que comprove que ele será novamente convocado a prestar esclarecimentos na CPI.

Sendo assim, a justiça constatou que não existe qualquer ameaça concreta à liberdade do prefeito. Afinal, a mera suposição, sem fatos concretos, de que a prisão poderá ser determinada, não constitui ameaça concreta à liberdade de locomoção, capaz de justificar o manejo de Habeas Corpus para o fim pretendido. Por isso a liminar foi indeferida.

É bom lembrar, que mesmo diante de fatos como esse, a CPI Máfia dos Guinchos continuará com seu trabalho, apurando denúncias relacionadas pátio/estacionamento/depósito de veículos apreendidos e possível conluio entre autoridades, prestadoras de serviços e lesão ao cidadão, além de investigar a participação de servidos público e empresas terceirizadas com o intuito de lesar o contribuinte. E, também, agora, a questão dos taxistas.

 

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