CPI da Sonegação contribui para Estado receber da Vale
quarta-feira, 08 de junho de 2016

Os cofres públicos do Espírito Santo vão receber mais de R$ 155 milhões de um acordo com a Vale, relativos a dívidas ativas de empresas do grupo, e o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) salientou que a CPI da Sonegação, que ele preside, deu uma grande contribuição para este e outros acordos, já feitos e por virem.

“A colaboração da CPI da Sonegação foi dada através das cobranças que passou a fazer para que os sonegadores resolvessem suas pendências com o Estado. Quebramos o sigilo bancário dos 500 maiores devedores e isso levou a que eles começassem a procurar o Estado para negociar. É mais um exemplo de que CPI tem que ter coragem para atuar e mais uma contribuição do Legislativo para o sucesso do Governo”, disse Enivaldo.

A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 168/2016, autorizando o Executivo a celebrar acordo com a Vale, com base em súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já sinalizou para o reconhecimento de alguns argumentos da Vale, mas também do Estado.

"Há cerca de R$ 160 milhões depositados pelas empresas do Grupo Vale em juízo, dos quais a súmula reconhece o direito do Estado em pelo menos R$ 155 milhões. É nessas bases que será feito o acordo. A Vale só está sentando para o acerto, que ela poderia procrastinar por meios judiciais, por causa das cobranças da CPI. Inclusive, o presidente da companhia já está convocado para depor na Comissão no dia 28 deste mês”, disse Enivaldo dos Anjos.

A primeira empresa, pressionada pela CPI, a procurar o Estado para fazer acordo de suas dívidas foi a Petrobras. Suas subsidiárias deviam mais de R$ 700 milhões em dívidas ativas de ICMS à Secretaria da Fazenda e, autorizado pela Assembleia, o Estado fechou acordo em R$ 350 milhões, já pagos e utilizados pelo erário. “Muitas outras empresas vão negociar também, porque somente a lista dos 500 maiores devedores acumula R$ 9 bilhões de débitos com a Receita estadual”, salientou o deputado.

 

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