Deputado alerta para agravamento da crise hídrica
terça-feira, 14 de junho de 2016

O arquivamento do Projeto de Lei 424/2015, que previa a desapropriação de até 10 mil metros quadrados em torno das nascentes no Estado, levou o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) a alertar para dias preocupantes no Espírito Santo em relação à disponibilidade de recursos hídricos. “Tem lugares, como Ecoporanga, onde 70% dos córregos já estão secos”, disse o parlamentar.

O projeto foi arquivado porque a Procuradoria da Assembleia deu parecer de inconstitucionalidade, que foi seguido pela Comissão de Justiça, a pedido do líder do governo na Assembleia, deputado Gildevan Fernandes (PMDB). Com isso, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) se mostrou, mais uma vez, extremamente preocupado com a grave crise hídrica que assola o Espírito Santo, durante seu pronunciamento em Plenário, na última segunda-feira, dia 13 de junho.

“O Projeto de Lei 424/2015, de minha autoria, em pauta trata de um assunto pertinente e bastante comentado, inclusive pelo governador do Estado. Temos notícia da seca que assola tanto o Espírito Santo, quanto o restante do país. E apesar de sempre ter campanhas para a construção de barragens, a verdade é que a grande questão da seca esbarra nas nascentes. O governo do Estado, inclusive o governador Paulo Hartung no mandato passado, incentivou, com direito à premiação, os produtores que dessem prioridade à preservação das nascentes”, disse Enivaldo.

Conforme o deputado, sua proposta era autorizativa ao Estado “para ser mais agressivo na recuperação das nascentes, possibilitando a desapropriação de áreas de até 10 mil metros no entorno da nascente da propriedade, fazendo o replantio de espécies que viabilizem permanentemente essas áreas”.

Citando ações que desenvolveu quando foi prefeito de Barra de São Francisco, Enivaldo disse que “a única forma de tornar as nascentes recuperadas é exatamente essa: indo até a propriedade e, em comum acordo com o proprietário, fazer a desapropriação daquela área, com preço combinado, e passá-la ao Estado. A fiscalização, claro, ficaria com as prefeituras e secretarias de agricultura municipais. O Estado teria aquela nascente como uma área própria, que não pertence mais ao proprietário rural, e ele, portanto, não poderia mais desmatá-la”.

Para o deputado, “seria a certeza da eterna proteção da área e da viabilização daquilo que é mais importante para o produtor: a água”. Para Enivaldo dos Anjos, todas as outras formas de tentar recuperar as nascentes representam tempo perdido. Para ele, é impossível fazer o já sacrificado produtor rural recuperar essa área. “Ele considera que não é função dele preservar e fazer com que aquilo seja permanentemente protegido para gerar água às gerações seguintes. Então acho que já passou da hora de o Estado intervir diretamente no assunto, até porque mais da metade dos municípios do Espírito Santo no momento está com problema gravíssimo de água”, lembra o deputado.

Enivaldo dos Anjos explica que esse projeto jamais deveria receber parecer pela inconstitucionalidade pela simples opinião de um procurador. “Não entendo a motivação e o desinteresse do procurador em discutir a questão. Ele preferiu oferecer um parecer na fria leitura da Lei, sem permitir que essa Casa pudesse debater esse que, realmente, é um assunto importante: a recuperação das nascentes. A presidente da Comissão de Justiça, a deputada Raquel Lessa, sabe bem do drama dos municípios do interior, inclusive do seu, São Gabriel da Palha”.

De nada adiantou o deputado Enivaldo dos Anjos apelar para que o tema continuasse sendo debatido, porque o projeto foi arquivado. “Está claro que a situação é crítica, que é necessário fazer o máximo de esforço para que as ações possam surtir efeito em longo prazo. Nós estamos enfrentando essa situação num momento de pouca discussão, embora, não possamos negar que o governo do Estado esteja criando ações no sentido de autorizar convênios para construção de barragens, tentando resolver o problema da falta de água, principalmente para o abastecimento humano”, ressalta.

CESAN

De acordo com Enivaldo dos Anjos, autor do projeto que criou a Casa do Vereador na Assembleia Legislativa, a principal queixa que chega no local dos representantes da população, principalmente do interior do Estado, é com relação à seca e criticou a Cesan e os serviços autônomos de água e esgoto dos municípios pela falta de um plano específico para a crise hídrica:

“A reclamação principal é contra a falta de iniciativa da Cesan. Quando tem água, ela abastece a comunidade, mas quando falta, não tem nenhum plano de emergência. Se uma companhia de abastecimento de água ou um serviço autônomo se dispõe a fornecer água, a ter um contrato de fornecimento de água, é preciso que ela entenda que é responsável pelo abastecimento contínuo, que não pode se justificar apenas na falta, ela tem que viabilizar o atendimento às pessoas que estão no seu cadastro e na sua conta de fornecimento de água”.

Enivaldo dos Anjos acentuou as críticas à falta de planejamento dessas empresas: “Por que só agora se trabalha com esse serviço de barragem? Tinham que ter feito isso antes, para que isso não acontecesse. Será que eles não têm engenharia de previsão? Como uma empresa vem para o Espírito Santo sabendo que a gente não tem manancial de água? O Estado precisa investir na infraestrutura para puxar o desenvolvimento. Precisamos implementar no Estado a visão de futuro, ninguém administra pelos quatro anos que se elege. O administrador moderno, inteligente, administra nos quatro anos que ele tem, mas projetando nos 40 anos à frente, porque se todo mundo fizer isso, a infraestrutura certamente vai ser atração de investimento”.

 

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