Deputado quer Comissão Especial na Assembleia para apurar atuação da Fundação Renova
sexta-feira, 09 de agosto de 2019

Apurar as ações realizadas pela Fundação Renova e suas mantenedoras, Samarco, Vale e BHP após o rompimento da barragem de Fundão. Essa é a justificativa do deputado Enivaldo dos Anjos ao propor a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa (CE) que busca debater, propor e determinar medidas para o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). 

“A Fundação Renova não tem cumprido suas obrigações de acordo com o que foi pactuado com a Justiça. Com mais de R$2 bilhões em caixa, nenhuma iniciativa objetiva em relação às famílias foi tomada, e muito menos na recuperação do Rio Doce. São mais de 700 mil pessoas bebendo água contaminada. Inúmeras não receberam o recurso que está nas mãos da Renova, isso é inadmissível”, denunciou o deputado. 

A Comissão será composta por nove parlamentares: Enivaldo como presidente, Marcos Garcia (vice), Marcelo Santos (relator) e Iriny Lopes, Raquel Lessa, Janete de Sá, Euclério Sampaio e Adilson Espíndula como membros. 

O colegiado deverá iniciar as atividades ainda em agosto e irá trabalhar em conjunto com Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPES), Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e Tribunal de contas do Espírito Santo (TCES) para apurar a conduta da instituição, que, segundo eles, não aplica corretamente os recursos.

“Como presidente da CPI das licenças tenho recebido dezenas de pessoas que vêm buscar o apoio deste parlamento, pois tem sido cerceado o direito de receber o que lhe é devido. Por uma escolha pessoal da Renova, que tem que pagar pelo crime que cometeu. A Fundação escolhe a quem vai pagar, fica agora abrigando e contatando os demitidos de Mariana com grandes salários. É necessária a criação desta Comissão para que possamos dar fim às irregularidades da Renova” disse o relator da CE, Marcelo Santos. 

O TTAC foi assinado pela Renova, empresas responsáveis pelo desastre e órgãos públicos, em 2016, um ano após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. O documento visava a diminuição do impacto causado pelo rompimento, indenizações às vítimas, restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento para os municípios ao longo do Rio Doce, entre outros.

Porém, denúncias sobre descumprimento do acordo, como a não realização do levantamento dos atingidos pela lama de rejeitos, vencimento do prazo para a concessão de indenizações, além do uso do produto químico tanfloc no tratamento de água distribuído à população e superfaturamento, já foram realizadas na Casa.

“Solicitaremos o bloqueio dos recursos em poder da Fundação para prestação de contas imediata. Precisamos saber onde esse dinheiro está sendo aplicado”, finalizou Enivaldo. 

No requerimento, o parlamentar ainda solicitou que, caso seja necessário, haja possibilidade da Comissão ampliar seu objeto de atuação, criar subcomissões e convidar outras pessoas para participar.

 

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