"Direitos Humanos precisa atender população carente"
quinta-feira, 30 de junho de 2016

O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) disse, na última terça-feira, dia 28 de junho, que apoia a criação da Secretaria dos Direitos Humanos. “Ela é muito bem-vinda, mas eu sempre me pergunto por que ela se restringe a um campo que se torna insuficiente à sua existência. Porque Direitos Humanos não deve apenas preservar o direito da cidadania, daqueles que infringem a lei, é preciso, também, que a secretaria observe, e é importante que isso seja colocado como ação principal, e avalie os direitos garantidos pela Constituição, como, por exemplo, o direito de ter água e energia em casa, mas que a política de governo corta quando há falta de pagamento, sem estabelecer uma regra, pois se você corta água de uma família que está abaixo da linha de pobreza, você está criando uma família de possíveis doentes para o Estado, mesmo sabendo depois que vai ter que curá-los. Nós precisamos entender que direitos humanos exige o estabelecimento de regras para proteger, por exemplo, também os filhos dessa vítima”.  

O deputado alertou para o fato das periferias dos Estados brasileiros concentrarem a maioria dos crimes, principalmente os mais banais, onde está a população de baixa renda, deixando famílias com 15, 12, 10, 6 crianças abandonadas, que acabam não sendo assistidas pela Secretaria de Direitos Humanos, que não tem uma política de acompanhamento, não tem política que garanta à pessoa condição de estudar, mesmo não estando na prática do crime.

“Nós não podemos criar órgãos de proteção no Estado só para quem comete crime. E para quem não comete crime? Você pega, por exemplo, o IDH e levanta os índices. Tem município que está com o índice altíssimo, como o de Água Doce, e não existe nenhuma política de Direitos Humanos que acompanhe essas crianças, esses pais desempregados, e como elas estão se formando educativamente. Então, a criação da Secretaria de Direitos Humanos é uma boa ação? É, mas desde que ela não seja manipulada para ficar defendendo só aquilo que dá mídia e lhe garante socialmente visibilidade. É preciso que ela seja mais audaciosa”, ressalta o deputado.

Para o deputado a nova secretaria precisa encontrar a causa do problema.  “Hoje, o Estado não consegue saber quais são as dificuldades das famílias que estão desassistidas por questões financeiras, de falta de emprego, de renda zero, e nem como os seus filhos estão vivendo diante da sociedade. E isso é garantido na Constituição como direito humano. Portanto, é função da secretaria, ou pelo menos deveria ser. Nós temos uma cultura errada de direitos humanos, achando que só serve para vigiar quem está preso, saber se alguém sofreu violência policial ou se foi preso sem nenhuma lei, decreto de prisão ou sentença judicial. Então, eu gostaria que o futuro secretário dedicasse, como pessoa experiente e homem de visão, 50% das ações da secretaria ao atendimento da pessoa comum, e não só do infrator. Que buscasse um meio de fazer com que a pessoa que é hoje desprovida de condição financeira e de convivência social possa ter um programa ou uma ação de como se integrar na sociedade para que não se torne um delinquente, um infrator”, explica Enivaldo dos anjos.

O deputado afirma, também, que não se pode fazer movimento e política só para curar. “Nós temos a obrigação, e essa é a eficiência do gestor, de fazer política para prevenção, que é a grande sacada administrativa. Não é fazer a política e só depois resolver o problema, após ter acontecido. Nós temos uma grande quantidade de crianças nesse Brasil e no Espírito Santo que estão sem saber que rumo tomar. Temos que dar um rumo a elas, e isso é função da Secretaria dos Direitos Humanos”, finaliza o deputado. 

 

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