Programa CNH Social recebe melhorias de projeto aprovado na Assembleia
quarta-feira, 02 de outubro de 2019

A proposta do governo estadual para alterar o Programa CNH Social foi aprovada por unanimidade do Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (2). O PL 789/2019 tramitou em urgência e foi aprovado - também em plenário - nas comissões de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças. 

Em articulação pela aprovação, o deputado líder do governo na Casa, Enivaldo dos Anjos (PSD) comemorou o resultado. "É um projeto positivo para todo o Estado e não existe motivo para nenhum ponto contrário à aprovação. Quem ganha é a população", comentou.

O Programa CNH Social possibilita que pessoa de baixa renda obtenha a primeira habilitação, adicione ou mude de categoria. Entre as alterações propostas pelo governo no PL 789/2019 está a inclusão de mais dois retestes, nos casos de reprovação, tanto nos exames teórico-técnico quanto nos exames de prática veicular. Segundo o governo, isso vai dar mais oportunidade às pessoas beneficiadas pelo programa. 

Aprovada, a matéria agora segue para a extração de autógrafos e entra em vigor após análise do Poder Executivo.

 

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