O advogado e deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) convidou, durante seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (16), o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho para se mobilizar junto a ele e outros deputados contra o problema da falta de prazo para processos não digitalizados da Justiça Estadual. Ele também cobrou satisfações do Tribunal de Justiça sobre o fechamento arbitrário de 28 comarcas do interior.

“Gostaria de convidar o presidente da OAB para entrar nessa luta e defender também os advogados que atualmente lidam com esse problema da falta de prazos. Porque a Justiça não pode ter 40% ou 50% de funcionamento. Ela tem que ter 100% de funcionamento. O Tribunal precisa corrigir isso imediatamente porque as partes estão sendo prejudicadas, estão sendo punidas às vezes em excesso, e se o processo não está correndo dentro da velocidade necessária o advogado acaba não tendo como dar respostas aos seus clientes”, disse Enivaldo.
Ainda de acordo com o parlamentar, a situação tem gerado muitas reclamações por parte de colegas advogados em grupos e associações do interior do Estado, o que foi comprovado por outros deputados durante a sessão. Para Euclério Sampaio (DEM), que também se mostrou comovido com a questão, a falta de prazos para processos não digitalizados “cria duas classes de cidadãos” no Estado, onde apenas uma delas tem acesso à Justiça.

COMARCAS
Sobre o fechamento de 28 comarcas no interior do Estado, Enivaldo dos Anjos reiterou que o Tribunal de Justiça segue sem dar explicações satisfatórias do caso ocorrido já há três semanas, sem o conhecimento de outras esferas do Poder Público.
“O Tribunal de Justiça está devendo à Assembleia uma satisfação pelo ato de ter fechado 28 comarcas abertas por ela. Isso sim é que a imprensa devia fazer críticas; isso é desmoralizar o Poder Público e nós não vemos esse mesmo tipo de preocupação por parte de quem diz fiscalizar”, criticou o deputado.
Na ocasião, o tribunal do Pleno decidiu fechar as comarcas em uma sessão sem divulgação ou transmissão online. A decisão foi tomada por meio de resolução, o que impede revogação por parte de outros Poderes, como a Assembleia Legislativa, e vem sendo questionada tanto por deputados, quanto por juristas.