Assembleia aprova lei que regulamenta venda de produtos veganos no Estado
terça-feira, 28 de julho de 2020

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão ordinária virtual da tarde desta terça-feira (28), o projeto de lei que regulamenta a venda de produtos de origem vegana, orgânica e vegetariana no Estado. De autoria do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), a nova lei que agora segue para sanção do Governador, prevê que estabelecimentos expliquem a origem e o uso de cada produto comercializado.

“Diariamente pessoas adquirem produtos sem o devido conhecimento da sua composição, forma correta de uso, produção, efeitos para a saúde, isso apesar de todo cliente/consumidor possuir o direito de ser informado sobre todos os aspectos dos produtos expostos ao consumo, sendo que a presente proposição, além de fazer valer o direito de informação, poderá gerar  benefícios para a saúde dos cidadãos, a partir da obrigação dos estabelecimentos comerciais  prestarem as informações necessárias aos seus clientes”. É assim que Enivaldo justifica seu projeto, aprovado em todas as comissões e no plenário da Assembleia.

De acordo com o PL, todos os estabelecimentos que comercializam produtos naturais precisam agora esclarecer, antes de efetuar qualquer venda, a composição do produto ao consumidor, bem como se a sua origem é de fato vegana, vegetariana, orgânica ou ainda outras possíveis.

O projeto de Lei ainda prevê que os consumidores sejam devidamente orientados quanto ao uso e aplicação dos produtos adquiridos além de suas possíveis reações adversas. Caso sancionada, a nova Lei exigirá que todo estabelecimento exiba uma cópia da legislação em seu estabelecimento e, em caso de descumprimento, uma multa de até R$ 1.800,00.

 

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