Comissão Especial vai discutir limites territoriais dos municípios capixabas
quinta-feira, 04 de agosto de 2016

O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) está recolhendo assinaturas de apoio à sua proposta para criar uma Comissão Especial para discutir, analisar e propor medidas que equacionem as questões relacionadas a limites territoriais entre municípios do Estado.

A proposta deverá ser lida em plenário na sessão da próxima segunda-feira, dia 08 de agosto. “Além de problemas relacionados à administração pública nessas áreas contestadas, existem prejuízos econômicos sendo causados aos municípios, por isso incluiremos nas discursões a questão do registro do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades em unidades político-administrativas diferentes do território geográfico onde estão situadas”, disse Enivaldo.

O parlamentar vai protocolar também um projeto a ser votado na Assembleia para que o Estado providencie, através do Idaf – Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo, a revisão de todos os limites que tenham qualquer tipo de questionamento.

Sua atenção foi chamada para o assunto depois que o município de Pancas, na região Noroeste, levantou a questão de limites com Baixo Guandu e Colatina. De acordo com levantamentos feitos por uma comissão especial da Câmara de Vereadores, presidida pelo vereador José Carlos Prata, o município está perdendo 2.500 hectares de áreas para os dois municípios vizinhos. Essa perda é decorrente de o traçado cartográfico estar divergente da Lei 1919/64, que estabeleceu os limites dos municípios criados no ano anterior: Pancas e São Gabriel da Palha, desmembrados de Colatina.

“A criação dessa Comissão Especial na Assembleia vai permitir a discussão e correção de todos os erros, eventualmente, cometidos na projeção de traçados cartográficos dos municípios. Por isso, vamos abrir o debate para outros municípios do Estado que também tenham questionamentos a este respeito”, disse Enivaldo dos Anjos.

 

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